Nesta quarta-feira (06), o Senado Federal outorgou por unanimidade o PLP 39/2020 que trata-se do subsídio financeiro para Estados e Municípios.
Os Senadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 39/2020 considerando parte das modificações sugeridas pela Câmara dos Deputados.
Essa ajuda aos Estados e Municípios pode chegar a um investimento de R$ 125 bilhões de reais, a qual tem o intuito de contribuir no combate aos efeitos da pandemia do novo Coronavírus na sociedade, bem como na economia.
Em relação a contra partida dos Estados e Municípios que é o congelamento de salários de servidores públicos, de acordo com o site oficial da Agência do Senado Federal ficou acordado que:
“O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social”.
Agora, o Projeto seguirá para sanção do presidente da república Jair Bolsonaro.
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