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Opinião

Jair Bolsonaro age legalmente em defesa da liberdade de expressão de TODOS brasileiros

Jair Bolsonaro | Imagem: Twitter do Caneta Dessesquertizadora
Jair Bolsonaro | Imagem: Twitter do Caneta Dessesquertizadora
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A liberdade de expressão é direito garantido na Constituição Federal de 1988, em que o cidadão brasileiro é livre para expressar seu ponto de vista sobre qualquer assunto. Pois, os incisos IV e IX do artigo 5º da Carta Magma afirmam que:

“IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Assim, o poder judiciário tem a RESPONSABILIDADE de ASSEGURAR a efetivação do direito à liberdade de expressão e opinião, sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF), pois no artigo 102 da Constituição Federal consta que:

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“Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”.

Atualmente, com a evolução da tecnologia os cidadãos brasileiros utilizam principalmente as redes sociais para expressarem suas opiniões. Porém, ontem (24) de julho, o Ministro do STF, Alexandre de Morais, determinou a suspensão de contas das redes sociais Facebook e Twitter de algumas pessoas que expressam seus pensamentos numa visão conservadora.

Diante da ação efetivada pelo citado Ministro do STF, nota-se que houve uma violação dos direitos da Constituição Federal já explicitados no segundo parágrafo desse texto. Assim, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, agiu de forma legal com o intuito de defender o direito a liberdade de expressão e opinião de todos brasileiros.

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Visto que, as deliberações tomadas em única ou última jurisdição, as quais infringirem as normas da Constituição Federal são cabíveis de recursos. Pois, o inciso III do artigo 102 da Carta Magma afirma que é de responsabilidade do STF:

“III – julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição”.

Dessa forma, dentro da total legalidade Jair Bolsonaro solicitou para a Advocacia-Geral da União acionar o STF com uma ação direta de inconstitucionalidade. Haja vista que, o presidente da república possui a prerrogativa de apresentar essa medida, pois artigo 103 da Constituição Federal confirma que:

“Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (EC no 3/93 e EC no 45/2004)
I – o Presidente da República”.

Diante do exposto, nota-se que o cumprimento dos dispositivos da Constituição Federal é um ATO DEMOCRÁTICO, em que quando esses regulamentos são VIOLADOS temos o surgimento da ANTIDEMOCRACIA. Assim, Jair Bolsonaro estar agindo baseando-se na LEGALIDADE e na DEMOCRACIA defendendo o direito da população brasileira expressar-se livremente suas opiniões, SEM sofrer qualquer tipo de CENSURA.

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A liberdade de expressão é direito garantido na Constituição Federal de 1988, em que o cidadão brasileiro é livre para expressar seu ponto de vista sobre qualquer assunto. Pois, os incisos IV e IX do artigo 5º da Carta Magma afirmam que:

“IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Assim, o poder judiciário tem a RESPONSABILIDADE de ASSEGURAR a efetivação do direito à liberdade de expressão e opinião, sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF), pois no artigo 102 da Constituição Federal consta que:

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Atualmente, com a evolução da tecnologia os cidadãos brasileiros utilizam principalmente as redes sociais para expressarem suas opiniões. Porém, ontem (24) de julho, o Ministro do STF, Alexandre de Morais, determinou a suspensão de contas das redes sociais Facebook e Twitter de algumas pessoas que expressam seus pensamentos numa visão conservadora.

Diante da ação efetivada pelo citado Ministro do STF, nota-se que houve uma violação dos direitos da Constituição Federal já explicitados no segundo parágrafo desse texto. Assim, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, agiu de forma legal com o intuito de defender o direito a liberdade de expressão e opinião de todos brasileiros.

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“III – julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição”.

Dessa forma, dentro da total legalidade Jair Bolsonaro solicitou para a Advocacia-Geral da União acionar o STF com uma ação direta de inconstitucionalidade. Haja vista que, o presidente da república possui a prerrogativa de apresentar essa medida, pois artigo 103 da Constituição Federal confirma que:

“Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (EC no 3/93 e EC no 45/2004)
I – o Presidente da República”.

Diante do exposto, nota-se que o cumprimento dos dispositivos da Constituição Federal é um ATO DEMOCRÁTICO, em que quando esses regulamentos são VIOLADOS temos o surgimento da ANTIDEMOCRACIA. Assim, Jair Bolsonaro estar agindo baseando-se na LEGALIDADE e na DEMOCRACIA defendendo o direito da população brasileira expressar-se livremente suas opiniões, SEM sofrer qualquer tipo de CENSURA.

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