- PUBLICIDADE -
translate traduzir traducir
Opinião

Senado aprova projeto lei da restrição da liberdade de expressão

PL da censura aprovada no Senado Federal
PL da censura aprovada no Senado Federal
- CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE -

A liberdade de expressão é a forma de fortalecer e garantir a democracia na sociedade. Pois, no contexto social a pluralidade e a diversidade fazem parte da identidade dos sujeitos, assim os pensamentos de cada um não são iguais.

Porém, nesta terça-feira (30), foi aprovado em sessão no remota do senado o PL 2.630/2020 que segundo redação do projeto de lei possui o intuito de impedir comunicações falsas sejam publicadas na internet. E segundo a agência do senado uma das proposições do texto é a criação de:

- CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE -

“um conselho para supervisionar as redes sociais e os aplicativos de mensagem, que será responsável por definir diretrizes para a autorregulação e um código de conduta para o setor”.

Isso significa que os membros do desse conselho irão inspecionar as contas das redes sociais, assim como aplicativos de mensagem pertencentes as pessoas de acordo com suas diretrizes. Mas, isso é completamente subjetivo, pois dependendo da ideologia de cada membro, uma mensagem pode ser entendida como correta ou errada. E se compreendida como errada o cidadão pode ser processado sendo enquadrado na presente lei, só por apenas ter expressado sua opinião.

Essa lei é divergente com a Constituição Federal de 1988, pois os incisos IX, X e XII do artigo 5º da carta magna nos afirma que é garantido para os cidadãos os termos como:

- CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE -

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X– são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

Ademais, de acordo com o projeto as plataformas de mensagens irão decidir sobre o número máximo de membros de grupos. Então, precisamos pensar nesses seguintes questionamentos: As pessoas que utilizam essas plataformas como meio de divulgação de seu trabalho não irão poder faze isso? Os grupos de mensagens das famílias irão ser proibidos? Como irão definir os critérios para saber o quantitativo mínimo de cada grupo? E as pessoas que sofrerem prejuízos financeiros com essa atitude, quem irá acobertar-las? As pessoas que trabalho nos setores públicos e privados não poderão trocar mensagens?

Em suma, ferir a Constituição Federal não é um ato democrático. Os cidadãos possuem o direito de expressar sua opinião, bem como têm direito à garantia de sua privacidade.

Compartilhe:
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter

Ajude-nós a manter este site no ar para levar a voz conservadora cada vez mais longe. Clique no botão apoia.se e contribua com qualquer valor.

LEIA TAMBÉM:

A liberdade de expressão é a forma de fortalecer e garantir a democracia na sociedade. Pois, no contexto social a pluralidade e a diversidade fazem parte da identidade dos sujeitos, assim os pensamentos de cada um não são iguais.

Porém, nesta terça-feira (30), foi aprovado em sessão no remota do senado o PL 2.630/2020 que segundo redação do projeto de lei possui o intuito de impedir comunicações falsas sejam publicadas na internet. E segundo a agência do senado uma das proposições do texto é a criação de:

- CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE -

“um conselho para supervisionar as redes sociais e os aplicativos de mensagem, que será responsável por definir diretrizes para a autorregulação e um código de conduta para o setor”.

Isso significa que os membros do desse conselho irão inspecionar as contas das redes sociais, assim como aplicativos de mensagem pertencentes as pessoas de acordo com suas diretrizes. Mas, isso é completamente subjetivo, pois dependendo da ideologia de cada membro, uma mensagem pode ser entendida como correta ou errada. E se compreendida como errada o cidadão pode ser processado sendo enquadrado na presente lei, só por apenas ter expressado sua opinião.

Essa lei é divergente com a Constituição Federal de 1988, pois os incisos IX, X e XII do artigo 5º da carta magna nos afirma que é garantido para os cidadãos os termos como:

- CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE -

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X– são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

Ademais, de acordo com o projeto as plataformas de mensagens irão decidir sobre o número máximo de membros de grupos. Então, precisamos pensar nesses seguintes questionamentos: As pessoas que utilizam essas plataformas como meio de divulgação de seu trabalho não irão poder faze isso? Os grupos de mensagens das famílias irão ser proibidos? Como irão definir os critérios para saber o quantitativo mínimo de cada grupo? E as pessoas que sofrerem prejuízos financeiros com essa atitude, quem irá acobertar-las? As pessoas que trabalho nos setores públicos e privados não poderão trocar mensagens?

Em suma, ferir a Constituição Federal não é um ato democrático. Os cidadãos possuem o direito de expressar sua opinião, bem como têm direito à garantia de sua privacidade.

Este site utiliza cookies para garantir a melhor experiência de navegação aos visitantes.

error: Conteúdo protegido!!!
Enable referrer and click cookie to search for pro webber