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Opinião

Auxílio do Governo Federal: veja quanto seu estado e município irão receber

Auxílio financeiros para Estados e Municípios
Auxílio financeiros para Estados e Municípios
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O Projeto de Lei Complementar 39/2020 que possui o intuito de viabilizar um auxílio financeiro aos Estados e Municípios foi sancionado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, no dia 27 de maio e publicado como a lei 173/2020.

Sabe-se que esse recurso é destinado para enfrentar a crise de Saúde Pública causada pela pandemia do novo Coronavírus. Assim, cada governador (a) e prefeito (a) possuem a responsabilidade de garantir a aplicação correta desses valores.

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E ainda, os referidos gestores públicos têm a obrigação de realizar prestação de contas para os cidadãos de como foi empregado os repasses recebidos pelo Governo Federal. Pois, trata-se de dinheiro público, isto é, recursos que pertencem ao povo.

É relevante que cada cidadão conheça e pratique seus direitos e deveres. Por isso, é importante a população saber quanto cada Estado e Prefeitura irá receber, para que depois seja possível os cidadãos reivindicarem a prestação de contas dos recursos recebidos de maneira transparente e acessível.

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Sobre quanto e como irão ser repassados os valores para Estados e Municípios, o artigo 5º da lei 173/2020 afirma que:

 “A União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em 4 (quatro) parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60.000.000.000,00 (sessenta bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros”.

Em relação a quando a primeira parcela será repassada aos cofres públicos de Estados e Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) será no mês de junho.

A Agência do Senado Federal informou no dia 04 de maio quanto cada Estado e município irá receber, para saber clique AQUI.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez publicação no dia 28 de maio de forma mais detalhada o valor a ser recebido por cada Prefeitura, para conferir clique AQUI.

Dessa forma, consultando nos links acima a população se manterá informada dos valores a serem repassados para os cofres públicos dos Governos estaduais e Prefeituras.

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Sabe-se que esse recurso é destinado para enfrentar a crise de Saúde Pública causada pela pandemia do novo Coronavírus. Assim, cada governador (a) e prefeito (a) possuem a responsabilidade de garantir a aplicação correta desses valores.

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É relevante que cada cidadão conheça e pratique seus direitos e deveres. Por isso, é importante a população saber quanto cada Estado e Prefeitura irá receber, para que depois seja possível os cidadãos reivindicarem a prestação de contas dos recursos recebidos de maneira transparente e acessível.

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Sobre quanto e como irão ser repassados os valores para Estados e Municípios, o artigo 5º da lei 173/2020 afirma que:

 “A União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em 4 (quatro) parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60.000.000.000,00 (sessenta bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros”.

Em relação a quando a primeira parcela será repassada aos cofres públicos de Estados e Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) será no mês de junho.

A Agência do Senado Federal informou no dia 04 de maio quanto cada Estado e município irá receber, para saber clique AQUI.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez publicação no dia 28 de maio de forma mais detalhada o valor a ser recebido por cada Prefeitura, para conferir clique AQUI.

Dessa forma, consultando nos links acima a população se manterá informada dos valores a serem repassados para os cofres públicos dos Governos estaduais e Prefeituras.

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