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Santas Casas e Hospitais Filantrópicos receberão auxílio do Governo Federal, veja

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Recursos do Governo Federal para Hospitais e Santas Casas / Reprodução: Twitter da FIERGS
Recursos do Governo Federal para Hospitais e Santas Casas / Reprodução: Twitter da FIERGS
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Nesta quarta-feira (06), presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou lei que viabilizará ajuda financeira para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Foi publicada no Diário Oficial da União a lei Nº 13.995 que autoriza o repasse financeiro de R$ 2 bilhões de reais para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, com o intuito de prepará-las para agir, de maneira vinculada com o Ministério da Saúde, bem como com os gestores dos estados e municípios do SUS, no monitoramento do crescimento da pandemia no Brasil e na assistência aos cidadãos brasileiros.

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O prazo para o envio dos recursos para os estabelecimentos beneficiados será de até 15 dias da data de divulgação da referida lei. Além disso, será apresentada pelo Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde em até 30 dias a listagem completa de todas as entidades contempladas.

Sobre como serão investidos os valores repassados, o artigo 3º da mencionada lei esclarece que:

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“(…) deverá ser, obrigatoriamente, aplicada na aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a pandemia da Covid-19 e com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional”.

Confira na íntegra a lei Nº 13.995, de 5 maio de 2020.

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